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Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal, a licença...
Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal, a licença para tratamento de saúde será concedida
A
mediante atestado médico;
B
mediante inspeção médica;
C
mediante autorização do chefe ou responsável pelo órgão;
D
mediante solicitação do funcionário por escrito, com antecedência mínima de 30 dias.