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De acordo com o Código de Posturas de Edéia, aquele...
De acordo com o Código de Posturas de Edéia, aquele que:
“desrespeitar interdições de uso, de passagens e outras estabelecidas administrativamente para a proteção da saúde pública ou, nesses casos, impedir ou dificultar a atuação de agente do poder público.”
Estará sujeito ao pagamento de multa correspondente ao valor de
A
100 a 1.000 UFIM.
B
1.000 a 10.000 UFIM.
C
1.000 a 50.000 UFIM.
D
10.000 a 100.000 UFIM.