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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, o servidor se torna estável no cargo após três anos de efetivo exercício, e somente perderá o cargo
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.
mediante processo administrativo sem necessidade de ampla defesa.
em virtude de sentença judicial de primeiro grau.
após condenação em segunda instância.