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O Decreto no 58.526/2018 institui o Plano Municipal de...
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Q1767650
Teclas de Atalhos
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O Decreto no 58.526/2018 institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PLAMPIR, (anexo único do decreto), no qual constam as propostas de ações governamentais para a promoção da igualdade racial. É correto afirmar, de acordo com o PLAMPIR, eixo 6 – educação e relações étnico-raciais, que entre outras ações, a meta 1 prevê:
A
promover curso de pós-graduação, dentro do horário de trabalho, aos profissionais da educação, a respeito do combate ao racismo institucional.
B
admitir nos Centros de Educação Infantil Indígena (CEII) a língua portuguesa como primeira e única língua a ser ensinada e falada.
C
determinar a criação, em todas as unidades de ensino, de uma Comissão permanente de combate, prevenção e punição ao racismo e ao bullying.
D
fomentar ações que garantam o respeito à diversidade étnico-racial, com a valorização e preservação da cultura negra e indígena na rede municipal de ensino.
E
definir o calendário escolar dos Centros de Educação e Cultura Indígena (CECI), atendendo aos mesmos critérios e datas das escolas regulares.