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Segundo a Lei Estadual nº 10.431/2006, as florestas e as...
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Q1783843
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Estadual nº 10.431/2006, as florestas e as demais formas de vegetação existentes no território estadual são bens de interesse comum de todos, exercendo-se o direito de propriedade com as limitações estabelecidas pela legislação. Sobre a classificação das florestas e demais formas de vegetação localizadas no estado, assinale a alternativa correta.
A
São consideradas de uso restrito as florestas e demais formas de vegetação que produzem benefícios múltiplos de interesse comum, necessárias à manutenção dos processos ecológicos essenciais à vida, assim consideradas: as integrantes de Unidades de Conservação de Proteção Integral; as que revestem as áreas de preservação permanente, sejam as definidas na Constituição Estadual, no Código Florestal e nas demais normas decorrentes.
B
São consideradas de produção as florestas e demais formas de vegetação aquelas cujo uso e exploração estão sujeitos a diferentes graus de restrição, em razão de disposições legais e da fragilidade dos ecossistemas, assim consideradas as integrantes de: Reserva Legal; Servidão Florestal e Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
C
São consideradas de uso restrito as florestas e demais formas de vegetação cujo uso e exploração estão sujeitos a diferentes graus de restrição, em razão de disposições legais e da fragilidade dos ecossistemas, assim consideradas as integrantes de: Reserva Legal; Servidão Florestal e Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
D
São consideradas de preservação as florestas e demais formas de vegetação destinadas a atender às necessidades socioeconômicas, através do suprimento sustentado de matériaprima de origem vegetal, inclusive as originárias de plantios integrantes de projetos florestais, compostas por essências nativas ou exóticas, bem como as submetidas ao Plano de Manejo Florestal Sustentável.
E
São consideradas de uso restrito as florestas e demais formas de vegetação destinadas a atender às necessidades socioeconômicas, através do suprimento sustentado de matériaprima de origem vegetal, inclusive as originárias de plantios integrantes de projetos florestais, compostas por essências nativas ou exóticas, bem como as submetidas ao Plano de Manejo Florestal Sustentável.