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Qual é o prazo para apresentação de defesa, no caso de...

Qual é o prazo para apresentação de defesa, no caso de autuação, de acordo com o Código de Obras municipal?


A

10 dias do recebimento da notificação.


B

10 dias da assinatura da notificação.


C

15 dias da postagem na notificação.


D

15 dias da assinatura da notificação.


E

15 dias do recebimento da notificação.