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O Plano Diretor Urbano de um município é um documento que tem por objetivo dotar a Cidade de políticas públicas para promover o desenvolvimento urbano planejado de forma integrada. Para tanto, estabelece o Zoneamento das cidades e seus “índices urbanísticos”. Referente ao exposto, é correto afirmar que todo lote com área superior a 300 m² deve obedecer aos seguintes recuos mínimos:
frontal de 4,0 metros; laterais de ambos os lados de 1,5 metros e 2,5 metros de fundos.
frontal de 3,0 metros; laterais de ambos os lados de 1,5 metros e 2,5 metros de fundos.
frontal de 4,0 metros; laterais de ambos os lados de 2,5 metros e 2,5 metros de fundos.
frontal de 1,0 metro; laterais de ambos os lados de 1,5 metros e 1,5 metros de fundos.
frontal de 2,0 metros; laterais de ambos os lados de 1,0 metro e 2,0 metros de fundos.