Imagem de fundo

O servidor público municipal estável só perderá o cargo em...

O servidor público municipal estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante


A

processo administrativo em que não seja assegurada ampla defesa


B

processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.


C

processo judicial sem lhe ser assegurado a ampla defesa.


D

processo administrativo e judicial, sem o direito da ampla defesa.


E

processo judicial que lhe assegure a ampla defesa.