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De acordo com o Código de Obras do Município de Juazeiro...
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o Código de Obras do Município de Juazeiro, no que concerne aos Processos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta a descrição correta
A
Fiscalização é o ato ou omissão contrário a esse Código e às normas dele decorrentes.
B
Infração é toda e qualquer ação de agente fiscal credenciado visando ao exame e verificação do atendimento à disposição dessa Lei e às normas dela decorrentes.
C
Embargo é o ato administrativo que visa impedir o ingresso de pessoas não autorizadas em obra ou utilização de edificação concluída ou existente.
D
Reincidência é a perpetração de infração da mesma natureza ou de natureza diversa, pelo agente anteriormente autuado por auto de infração ambiental, sendo no primeiro caso considerado reincidência específica e no segundo reincidência genérica.
E
Interdição é o ato administrativo que determina a paralisação, por suspensão ou proibição de execução, de uma obra ou implantação de um empreendimento, por descumprimento de norma legal.