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A Lei Estadual nº 10.431 de 2006, em seu Art. 89...
A Lei Estadual nº 10.431 de 2006, em seu Art. 89, estabelece alguns bens e espaços de preservação permanente. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses espaços e bens.
A
Manguezais, dunas e restingas.
B
Escolas e creches.
C
Qualquer tipo de área com vegetação densa com mais de 50m² de área.
D
Praças para atividade ao ar livre.
E
Áreas cobertas por vegetação exótica e de baixo relevo.