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De acordo com o disposto expressamente no Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder E...
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Q1823896
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro - Lei 94/1979
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto expressamente no Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, dependerá de inspeção realizada por junta médica:
A
a licença superior a 60 (sessenta) dias
B
a licença superior a 30 (trinta) dias
C
a licença superior a 15 (quinze) dias
D
a licença superior a 90 (noventa) dias