A Lei nº 68/1992 elenca os seguintes requisitos básicos...

A Lei nº 68/1992 elenca os seguintes requisitos básicos para a investidura em cargos públicos, EXCETO:


A

Habilitação em concurso público, para todos os cargos.


B

Aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica.


C

Quitação com as obrigações militares e idade mínima de 18 anos.


D

Gozo dos direitos políticos e quitação com as obrigações eleitorais.


E

Respectiva habilitação profissional para os cargos de natureza técnica.