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Aos empreendimentos imobiliários descritos como Implantação de conjuntos habitacionais ...
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Q1840694
Teclas de Atalhos
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Aos empreendimentos imobiliários descritos como Implantação de conjuntos habitacionais e construção de empreendimentos horizontais ou verticais, conforme parâmetros estabelecidos nos Planos Diretores Municipais ou Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo Urbano, quando comprovado que trata-se de terreno consolidado no perímetro urbano e já dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água e rede de esgoto da concessionária, e não necessitem de supressão de vegetação nativa aplica-se a LAS – Licença Ambiental Simplificada. Assinale a alternativa que apresenta outros fatores cumulativos para a adoção da LAS.
A
Que não haja prejuízo da circulação local e que o empreendimento possua tratamento de efluentes
B
Que o empreendimento apresente as condições mínimas de habitação e mantenha , no mínimo 30% da área com vegetação
C
Que o empreendimento que não seja atendido pela rede coletora possua fossa asséptica
D
Que o empreendimento apresente condições de ser atendido por rede coletora de esgoto da concessionária e que não haja necessidade de supressão de vegetação nativa
E
Que o empreendimento apresente benefícios sociais e econômicos significativos para o município