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O Decreto Estadual n° 3.148/2004 estabelece a Política...
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Q1840970
Teclas de Atalhos
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O Decreto Estadual n° 3.148/2004 estabelece a Política Estadual de Proteção à Fauna nativa, seus princípios, alvos, objetivos e mecanismos de execução, define o Sistema Estadual de Proteção à Fauna Nativa - SISFAUNA, cria o Conselho Estadual de Proteção à Fauna - CONFAUNA, implanta a rede estadual de proteção à fauna nativa - Rede Pró-Fauna. De acordo com o Artigo 12 deste decreto, assinale a alternativa incorreta quanto à estruturação do SISFAUNA.
A
Órgão superior: a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná - SEMA
B
Órgão consultivo: o Conselho Estadual de Proteção à Fauna - CONFAUNA
C
Órgão executor: o Instituto Ambiental do Paraná - IAP
D
Órgão legislativo: o plenário
E
Órgãos e estruturas integrantes da Rede Estadual de Proteção à Fauna - Rede Pró-Fauna