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O Código Estadual de Proteção aos Animais instituído pela...
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Q1841039
Teclas de Atalhos
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O Código Estadual de Proteção aos Animais instituído pela Lei Estadual n° 14037/2003 estabelece normas para a proteção dos animais no Estado do Paraná, visando compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a preservação ambiental. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa incorreta.
A
É vedado ofender ou agredir fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência capaz de causar-lhes sofrimento, humilhação ou dano, ou que, de alguma forma, provoque condições inaceitáveis para sua existência
B
É vedado exercer a venda ambulante de animais para menores desacompanhados por responsável legal
C
São de domínio público todos os animais e vegetação que se encontram nas águas dominiais
D
É vedado a tração de qualquer espécie animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais
E
Todos os frigoríficos, matadouros e abatedouros do Estado do Paraná deverão utilizar-se de métodos científicos, modernos de insensibilização, aplicados antes da sangria, por instrumentos de percussão mecânica, processamento químico, elétrico ou decorrentes do desenvolvimento tecnológico