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A Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual...
A Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH ), determina que a utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica reger -se -á:
A
pela legislação federal pertinente
B
pela legislação municipal competente
C
pelo Plano Municipal de Recursos Hídricos
D
pela disponibilidade dos corpos d’água
E
pela necessidade local de energia elétrica