Com relação ao saneamento básico, a Lei Orgânica do...

desinfectar as instalações das escolas, trimestralmente.

promover reformas nos edifícios.

efetuar a ligação das águas pluviais de todas as edificações particulares.

efetuar as ligações com a rede coletora de esgotos de edificações urbanas beneficiadas com essa rede.

promover coleta, transporte e destinação especial de lixo produzido nos hospitais.