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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, o que...
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Q1866739
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 5.981/2011 -Disciplina o dever de transparência por parte de entidades privadas de utilidade pública ou não que recebam recursos públicos a título de subvenções e auxílios ou parcerias com governo do estado do Rio de Janeiro.
Teclas de Atalhos
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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, o que é a licença-prêmio?
A
É a licença concedida ao servidor, por motivo de doença do cônjuge, mediante comprovação médica.
B
É a licença, com remuneração, para concorrer a cargo eletivo.
C
É a licença concedida à vista de convocação para o serviço militar.
D
É a licença, ao servidor estável, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos, com remuneração.
E
É a licença ao servidor, com todos os direitos de seu cargo, após cada decênio de efetivo exercício.