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A Emenda Constitucional nº 33/2003 modificou diversos...
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Q1877214
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional nº 33/2003 modificou diversos dispositivos da Constituição do Estado de Santa Catarina, normatizando temas relacionados, principalmente, às atividades dos militares estaduais. Neste contexto, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO é da competência do Corpo de Bombeiros Militar.
A
Estabelecer a prevenção balneária por salva‐vidas.
B
Exercer a polícia judiciária militar, nos termos de lei federal.
C
Realizar perícias de incêndio e de áreas sinistradas no limite de sua competência.
D
Exercer a polícia ostensiva relacionada com a guarda e a fiscalização das florestas e dos mananciais.