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Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis, a definição de “CARGO” é
a atribuição ou o conjunto de especificações que devem ser executadas por um funcionário na estrutura organizacional, fornecendo elementos para caracterização descrição, classificação e avaliação do cargo.
o agrupamento de cargos de mesmos vencimentos e responsabilidades, para os quais sejam exigidos os mesmos requisitos gerais de instrução e experiência para o provimento.
o posto de trabalho instituído na organização do funcionalismo, caracterizando por deveres e responsabilidades com estabelecimento de jornada de trabalho prevista em Lei, com denominação própria, número certo e remuneração pelos cofres públicos.
o conjunto de classes do mesmo grau profissional, disposto hierarquicamente, de acordo com a complexidade, constituindo a linha natural de promoção do funcionário.