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A Lei 1.192, de 27 de maio de 2019, a qual regulamenta a...
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Q1900631
Teclas de Atalhos
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A Lei 1.192, de 27 de maio de 2019, a qual regulamenta a Seção III do Capítulo IV da Lei de nº 1.844, de 27 de dezembro de 2017 e institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental no Município de Morada Nova e dá outras providências, em seu Art. 13 descreve que o Órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua competência de controle, expedira licenças. Quais são essas licenças?
A
Licença Simplificada (LS) - Licença Prévia (LP) - Licença de Verificação (LV) - Licença de Manutenção (LM).
B
Licença Simplificada (LS) - Licença Prévia (LP) - Licença de Instalação (LI) - Licença de Manutenção (LM).
C
Licença Simplificada (LS) - Licença Prévia (LP) - Licença de Instalação (LI) - Licença de Operação (LO).
D
Licença Simplificada (LS) - Licença Prévia (LP) - Licença de Verificação (LV) - Licença de Operação (LO).
E
Licença Simplificada (LS) - Licença Verificação (LV) - Licença de Instalação (LI) - Licença de Manutenção (LM).