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Assinale a alternativa que indica a denominação oficial da...
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Q1915287
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
FURB - Prefeitura - Médico Veterinário - 2019
Assinale a alternativa que indica a denominação oficial da lei que regulamenta o capítulo sobre a Política Urbana, da Constituição brasileira, cujos princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade:
A
Estatuto da Terra.
B
Estatuto da Cidade.
C
Estatuto da Metrópole.
D
Estatuto da Igualdade.
E
Estatuto do Meio Ambiente.