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Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de...
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Q1958694
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Coordenador Pedagógico - 2021
Por determinação de sua Lei Orgânica, o município de Blumenau deve organizar os sistemas de ensino, articulado com o sistema estadual, fixando-lhe as diretrizes em lei e garantindo, entre outros:
A
O acesso do estudante aos ensinos médio e superior.
B
O atendimento educacional especializado aos estudantes que não são pessoas com deficiência.
C
O atendimento ao estudante no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, especialmente nas regiões carentes urbanas e rurais.
D
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, que constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
E
O ensino fundamental gratuito, exceto para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.