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Constitui(em) fato gerador do ICMS
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Q1964233
Teclas de Atalhos
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Constitui(em) fato gerador do ICMS
A
as operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
B
a entrada de bem importado do exterior por pessoa física.
C
as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
D
as operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.
E
as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou outra espécie.