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O capítulo VIII da lei indicada, que trata da forma, tempo...
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Q1977960
Teclas de Atalhos
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COM BASE NA LEI 5.427/2009, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESPONDA ÀS QUESTÕES 50 A 55.
O capítulo VIII da lei indicada, que trata da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, estabelece que um servidor público poderá proceder do seguinte modo:
A
expedir oralmente as decisões
B
despachar em língua estrangeira
C
exigir reconhecimento de firma em qualquer hipótese
D
declarar a autenticidade de documentos produzidos em cópia