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Em um processo administrativo sancionatório, a aplicação de...
COM BASE NA LEI 5.427/2009, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESPONDA ÀS QUESTÕES 50 A 55.
Em um processo administrativo sancionatório, a aplicação de penalidade a um infrator é influenciada por circunstâncias agravantes ou atenuantes.
Em relação ao infrator, considera-se agravante a seguinte circunstância:
A
obter vantagem pecuniária
B
ter baixo grau de escolaridade
C
cometer infração durante o dia
D
comunicar risco de danos a bens