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Sobre a posse e o exercício do servidor público municipal, considerando o disposto no R...

Sobre a posse e o exercício do servidor público municipal, considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a alternativa correta.

A

A posse dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

B

No ato da posse, o nomeado apresentará, facultativamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.

C

Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais.

D

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

E

O exercício deve ser dado pelo superior hierárquico imediato do servidor.