Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue os seguintes itens, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD). Legados de peças e de obras de arte a museus e instituições de fins culturais situados no estado de Alagoas são isentos do imposto.

Legados de peças e de obras de arte a museus e instituiçõ...

Q2049538

Legados de peças e de obras de arte a museus e instituições de fins culturais situados no estado de Alagoas são isentos do imposto.

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