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Questões de Concurso sobre Código Tributário do Estado de Alagoas
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Na sucessão por motivo de falecimento, a desistência de quinhão não implica imposição da obrigação tributária aos beneficiários.
C
Certo
E
Errado
Legados de peças e de obras de arte a museus e instituições de fins culturais situados no estado de Alagoas são isentos do imposto.
C
Certo
E
Errado
O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo donatário inadimplente.
C
Certo
E
Errado
Como o filho de Pedro reside no estado de Alagoas, o ITCD deverá ser cobrado neste estado.
C
Certo
E
Errado
Nesse caso, Pedro é contribuinte do ITCD no estado de Alagoas.
C
Certo
E
Errado
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O ITCD incide sobre a aquisição de bens e direitos, e não sobre o ato específico de doação, porque necessita da aceitação.
C
Certo
E
Errado
Não incidirá ITCD no caso, uma vez que a transferência de dinheiro foi inferior a R$ 500.000.
C
Certo
E
Errado
Não deverá incidir ITCD no caso, uma vez que a transferência realizada por Pedro caracteriza antecipação de legítima.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre transmissão causa mortís e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD),
A
As alíquotas do imposto são de 4% (quatro porcento) nas transmissões causa mortis e de 2% (dais por cento) nas transmissões por doação.
B
O tabelião de notas não é responsável pela regularidade do recolhimento do imposto.
C
Não incide sobre a doação de imóvel feita com encargo ou ônus.
D
Não incide sobre a doação de imóvel feita em adiantamento da legítima.
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