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Na sucessão por motivo de falecimento, a desistência de...
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Q2049539
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue os seguintes itens, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
Na sucessão por motivo de falecimento, a desistência de quinhão não implica imposição da obrigação tributária aos beneficiários.
C
Certo
E
Errado