Segundo o artigo 3º do Código Municipal de Meio Ambiente...
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Segundo o artigo 3º do Código Municipal de Meio Ambiente...

Segundo o artigo 3º do Código Municipal de Meio Ambiente, são objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente:


A

controlar a produção, extração, comercialização, transporte e emprego de materiais, bens e serviços, métodos e técnicas que comprometam a qualidade de vida e o meio ambiente;


B

criar espaços territoriais especialmente protegidos;


C

criar Programa Municipal de Gestão Ambiental;


D

avaliar impactos ambientais.