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Considera-se a concessão, emitida pelo Município, para fins...
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Q2053518
Teclas de Atalhos
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Considera-se a concessão, emitida pelo Município, para fins de edificação acima do limite estabelecido pelo índice de aproveitamento básico até índice de aproveitamento máximo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Conforme consta no Plano Diretor, a definição acima trata de:
A
direito real de uso.
B
direito de superfície.
C
direito de preempção.
D
compulsoriedade do solo.
E
outorga onerosa do direito de construir.