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De acordo com o artigo 112 da Lei Estadual n. 10.083/1998...
De acordo com o artigo 112 da Lei Estadual n. 10.083/1998, as infrações sanitárias serão punidas com, EXCETO:
A
advertência.
B
prestação de serviços à comunidade.
C
pena de prisão.
D
suspensão de vendas de produto.
E
intervenção.