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João aposentou-se no cargo de Analista de Tecnologia da...
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Q2071428
Teclas de Atalhos
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João aposentou-se no cargo de Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e está vinculado ao regime próprio de previdência social do Estado de Rondônia.
De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, João deve:
A
submeter-se ao censo cadastral previdenciário, no mês de janeiro, trienalmente, na forma do regulamento;
B
proceder semestralmente à prova de vida, visando à maior eficácia e eficiência da avaliação atuarial da previdência;
C
submeter-se ao censo cadastral previdenciário anualmente, no mês de seu aniversário, na forma do regulamento;
D
providenciar reavaliação anual de sua aposentadoria, junto ao Tribunal de Contas, sob pena de suspensão de seu pagamento;
E
providenciar reavaliação anual de sua aposentadoria, junto ao Instituto de Previdência, sob pena de suspensão de seu pagamento.