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Assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q2075562
Teclas de Atalhos
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Responda as questões de 8 a 12 de acordo com Código de Postura do Município de Lambari – Lei nº 439 de 22 de abril de 1970.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.
B
A multa não paga no prazo regulamentar será inscrita em Dívida Ativa.
C
Os infratores que estiverem em débito de multa poderão receber quaisquer quantias ou créditos que tiverem com a Prefeitura, participar de concorrência, coleta ou tomada de preços, celebrar contratos ou termos de qualquer natureza, ou transacionar a qualquer título com a administração municipal.
D
As multas serão impostas em grau mínimo, médio ou máximo.