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Dentre as normas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO...

Dentre as normas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO são observadas pela legislação tributária do Município de Tianguá.


A

Normas constitucionais vigentes.


B

Normas gerais do Direito Tributário estabelecidas no Código Tributário Nacional.


C

Disposições do Código Tributário do Município de Tianguá e das leis a ele subsequentes.


D

Normas gerais relativas ao direito das sucessões.