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De acordo com Lei Estadual 12.726/99, o regime de outorga de direitos de uso de recurso...
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Q2108197
Teclas de Atalhos
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De acordo com Lei Estadual 12.726/99, o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Estado tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público. Assinale a alternativa incorreta.
A
Aproveitamento de potenciais hidrelétricos
B
Extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo
C
Derivações ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo
D
Lançamento, em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, com o tratamento adequado, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final
E
Intervenções de macrodrenagem urbana para retificação, canalização, barramento e obras similares que visem ao controle de cheias