Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Conselho do...
Imagem de fundo

Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Conselho do...

Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Conselho do Município é um órgão superior de consulta do prefeito, que, dentre outros membros e requisitos, possui o seguinte número de representantes da sociedade civil:


A

6 cidadãos brasileiros, sendo três nomeados pelo prefeito e três nomeados pelo presidente do Tribunal de Justiça.


B

6 cidadãos brasileiros, sendo três nomeados pelo prefeito e três eleitos pela Câmara Municipal de Vereadores.


C

10 cidadãos brasileiros, sendo cinco nomeados pelo prefeito e cinco nomeados pelo presidente do Tribunal de Justiça.


D

10 cidadãos brasileiros, sendo cinco nomeados pelo prefeito e cinco eleitos pela Câmara Municipal de Vereadores.


E

8 cidadãos brasileiros, sendo quatro nomeados pelo prefeito e 4 quatro nomeados pelo governador do Estado.