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Acerca do Código de Edificações do Município de...
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Q2135725
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Arquiteto - 2021
Acerca do Código de Edificações do Município de Descanso/SC, assinale a alternativa CORRETA:
A
As unidades residenciais unifamiliares geminadas podem ter no máximo 2 (dois) pavimentos por unidade residencial, sendo permitido o acréscimo de 1 (um) subsolo e 1 (um) sótão, totalizando 4 (quatro) pavimentos.
B
A análise do Projeto Arquitetônico deverá ser efetuada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prazo este que pode ser prorrogado por igual período mediante comunicação prévia de 5 (cinco) dias úteis, por parte do setor competente.
C
A municipalidade terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para aprovação do Projeto Definitivo e expedição do Alvará de Construção, a contar da data de entrada do requerimento no protocolo da municipalidade ou da última chamada para esclarecimento, desde que o Projeto apresentado esteja em condições de aprovação.
D
A Consulta de Viabilidade terá validade de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias a pedido, por escrito, da parte interessada observando, sempre a legislação vigente na data da solicitação.