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De acordo com o artigo 111, parágrafo 1º da Lei Orgânica de Descanso/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:
Decisão do Poder Executivo.
Decisão do Conselho Municipal de Associações Comunitárias, que representa a população.
Decisão do Poder Legislativo.
Sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.