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Em inspeção realizada em supermercado, foi detectado, em...
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Q2139769
Teclas de Atalhos
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Em inspeção realizada em supermercado, foi detectado, em área privativa do estabelecimento, a disposição de resíduos sólidos orgânicos em vala, sem tratamento, fato que motivou a lavratura de auto de infração pelo fiscal sanitário, conforme legislação específica. De acordo com a Lei 13317, que institui o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, a conduta do fiscal foi:
A
Incorreta, pois o fiscal sanitário não possui competência legal para lavrar autos e termos.
B
Incorreta, pois a lavratura de autos relacionados ao meio ambiente é de competência exclusiva de órgãos ambientais.
C
Correta, embora seja proibida a entrada de autoridades sanitárias em áreas privativas de estabelecimentos.
D
Correta, pois compete à vigilância sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde.
E
Incorreta, em razão da ausência de competência da autoridade sanitária para fiscalização de supermercados.