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A Lei n. 1320/2001 institui o Regime próprio de previdência...
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Q2146181
Teclas de Atalhos
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A Lei n. 1320/2001 institui o Regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palhoça - IPPA e dá outras providências. Sobre os dependentes de beneficiários do IPPA, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
A
O enteado ou o menor que esteja sob a tutela do segurado, que não possua bens ou renda suficiente para o próprio sustento ou educação, pode ser dependente do beneficiário. No entanto, não será equiparado aos filhos, ou seja, não concorre em igualdade de condições.
B
Considera-se dependente de primeira classe aquele cuja dependência econômica é presumida.
C
Considera-se dependente de segunda classe aquele cuja dependência econômica deverá ser comprovada.
D
Os dependentes de uma mesma classe concorrem, entre si, em igualdade de condições.