Referente à Lei Complementar nº 13.757/2011, que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul é organizado e financiado mediante dois sistemas, sendo um de repartição simples e outro de capitalização, na forma disposta nessa Lei Complementar. ( ) Aplica-se o Regime Financeiro de Repartição Simples aos servidores militares do Estado do Rio Grande do Sul que ingressaram e permaneceram no serviço público sem interrupção em relação ao último cargo titulado, até a entrada em vigor dessa Lei Complementar. ( ) Fica instituído o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR – para implementação do regime financeiro de capitalização. ( ) Não constituem base de cálculo para a contribuição de que trata essa Lei Complementar as vantagens de natureza remuneratória decorrentes de sentença judicial condenatória do Estado e a gratificação natalina. Referente à Lei Complementar nº 13.757/2011, que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul é organizado e financiado mediante dois sistemas, sendo um de repartição simples e outro de capitalização, na forma disposta nessa Lei Complementar. ( ) Aplica-se o Regime Financeiro de Repartição Simples aos servidores militares do Estado do Rio Grande do Sul que ingressaram e permaneceram no serviço público sem interrupção em relação ao último cargo titulado, até a entrada em vigor dessa Lei Complementar. ( ) Fica instituído o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR – para implementação do regime financeiro de capitalização. ( ) Não constituem base de cálculo para a contribuição de que trata essa Lei Complementar as vantagens de natureza remuneratória decorrentes de sentença judicial condenatória do Estado e a gratificação natalina.

Referente à Lei Complementar nº 13.757/2011, que trata do...

Q2209641

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Rio Grande do Sul - RS

Ano: 2022

Prova: Instituto AOCP - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Assistente Previdenciário - 2022

Referente à Lei Complementar nº 13.757/2011, que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul é organizado e financiado mediante dois sistemas, sendo um de repartição simples e outro de capitalização, na forma disposta nessa Lei Complementar.

( ) Aplica-se o Regime Financeiro de Repartição Simples aos servidores militares do Estado do Rio Grande do Sul que ingressaram e permaneceram no serviço público sem interrupção em relação ao último cargo titulado, até a entrada em vigor dessa Lei Complementar.

( ) Fica instituído o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR – para implementação do regime financeiro de capitalização.

( ) Não constituem base de cálculo para a contribuição de que trata essa Lei Complementar as vantagens de natureza remuneratória decorrentes de sentença judicial condenatória do Estado e a gratificação natalina.

F – V – V – F.

F – V – F – V.

V – F – F – V.

V – F – V – F.

V – V – V – F.

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