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Assinale a alternativa correta conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Estad...
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Q2209642
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS – (Lei Complementar nº 15.142/2018).
A
Ao servidor titular de cargo efetivo no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul não se aplicam as disposições constantes dessa Lei Complementar.
B
A redução do valor do subsídio ou da remuneração, por motivo de falta, licença, aplicação de pena administrativo-disciplinar ou de consignações voluntárias, implica na diminuição da base de cálculo das contribuições previdenciárias.
C
O benefício pensão, regido pela legislação vigente à data do óbito do segurado, será concedido a contar do óbito, quando requerido em até 120 (cento e vinte) dias.
D
A pensão por morte devida aos dependentes do servidor civil decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função será vitalícia para o cônjuge ou companheiro e será equivalente à remuneração do cargo.
E
Prescreve em 3 (três) anos a ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício.