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O Código de Ética e Disciplina da Guarda Municipal de...
O Código de Ética e Disciplina da Guarda Municipal de Aracati (Lei nº 345/17) conceitua infração disciplinar como “toda e qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres funcionais e obrigações dos integrantes da Guarda Municipal de Aracati”. Assinale a alternativa que descreve a infração disciplinar de natureza “leve”, segundo este mesmo documento.
A
Utilizar armamento, munição ou equipamento desnecessariamente, ou com negligência, imprudência ou imperícia, sem causar qualquer dano material ou resultar morte ou lesão à integridade física de outrem.
B
Suprimir a identificação do uniforme ou utilizar-se de meios ilícitos para dificultar sua identificação.
C
Simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever.
D
Praticar violência em serviço, ou em razão dele, contra servidores ou particulares, salvo se em legítima defesa.