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De acordo com o regulamento do Imposto Sobre Serviços de...
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Q2236140
Teclas de Atalhos
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De acordo com o regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar.
A
Apenas os Microempreendedores Individuais poderão emitir Nota Fiscal de Serviço Avulsa.
B
A qualquer tempo, comprovado o não recebimento do preço do serviço, poderá o contribuinte solicitar o cancelamento da Nota Fiscal e a devolução do imposto devido em razão da prestação do serviço.
C
O Imposto Sobre Serviço das operações realizadas no território do Município de Criciúma não admite a hipótese de pagamento na condição de substituto tributário.
D
O Imposto Sobre Serviço, quando prestado por pessoa jurídica, deverá ser recolhido sempre antes do início da atividade ou da prestação do serviço.
E
Os contribuintes do ICMS que também exerçam atividade sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), são autorizados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica Conjugada.