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Conforme o Artigo 267 da Lei Orgânica do Município de Queluz, assinale a alternativa in...
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Q2256036
Teclas de Atalhos
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Conforme o Artigo 267 da Lei Orgânica do Município de Queluz, assinale a alternativa incorreta:
A
O Poder Executivo encaminhará para apreciação legislativa a proposta do Plano Municipal de Educação, elaborada pelo Conselho Municipal de Educação.
B
O Plano Municipal de Educação conterá estudos sobre as características sociais, econômicas, culturais e educacionais, bem como as eventuais soluções a curto, médio e longo prazo.
C
Uma vez aprovado, o Plano Municipal de Educação, dentro de sua validade, não poderá ser modificado por lei de iniciativa do Executivo ou Legislativo .
D
Caberá ao Conselho Municipal de Educação e a Câmara Municipal, no âmbito de suas competências exercer a fiscalização sobre o cumprimento do Plano Municipal de Educação.