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Questões de Concurso sobre Município de Queluz - Legislação Aplicada
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De acordo com a Lei 694/2015, Plano Municipal de Educação (PME) de Queluz, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
O Plano Municipal de Educação – PME, possui vigência por 10 (dez) anos, a contar da aprovação da Lei.
B
Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual; valorização do profissional da educação estão entre as diretrizes do PME.
C
A consecução das metas do PME e a implementação das estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, o Estado, o Distrito Federal e o Município de Queluz.
D
Caberá aos gestores estaduais a adoção de medidas governamentais necessárias ao cumprimento das metas previstas no PME durante a sua vigência.
A Lei Orgânica Municipal de Queluz, poderá ser emendada ,de acordo com seu Artigo 63, mediante:
A
Voto, no mínimo, de 5 membros da Câmara Municipal
B
Voto, no mínimo, de 6 membros da Câmara Municipal
C
Voto, no mínimo, de 3 membros da Câmara Municipal
D
Voto de todos os membros da Câmara Municipal
Qual o ano que foi promulgada a Lei Orgânica do Município de Queluz?
A
1990.
B
2005.
C
2009.
D
2013.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Queluz, o Prefeito poderá licenciar-se:
I- para tratar, sem remuneração, de interesse particular, por período não superior a sessenta dias corridos.
II- em missão oficial de representação do Município.
III- quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.
IV- para gozo de férias, em período não superior a trinta dias por ano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas I e III.
B
São corretas apenas as afirmativas II e III.
C
São corretas apenas as afirmativas II, III e IV
D
Todas as alternativas estão corretas
Conforme o Artigo 267 da Lei Orgânica do Município de Queluz, assinale a alternativa incorreta:
A
O Poder Executivo encaminhará para apreciação legislativa a proposta do Plano Municipal de Educação, elaborada pelo Conselho Municipal de Educação.
B
O Plano Municipal de Educação conterá estudos sobre as características sociais, econômicas, culturais e educacionais, bem como as eventuais soluções a curto, médio e longo prazo.
C
Uma vez aprovado, o Plano Municipal de Educação, dentro de sua validade, não poderá ser modificado por lei de iniciativa do Executivo ou Legislativo .
D
Caberá ao Conselho Municipal de Educação e a Câmara Municipal, no âmbito de suas competências exercer a fiscalização sobre o cumprimento do Plano Municipal de Educação.
No Currículo Paulista, a alfabetização é central na aprendizagem das crianças, uma vez que supõe um conjunto de habilidades e competências fundantes, que se configuram como andaimes para as aprendizagens posteriores. Julgue as seguintes afirmativas:
I. A alfabetização não se restringe apenas à apropriação da palavra escrita, mas designa um conjunto de saberes e fazeres específicos e fundamentais para o desenvolvimento cognitivo e para as aprendizagens posteriores.
II. A Matemática utiliza o termo “alfabetização matemática” para designar os saberes essenciais em relação à capacidade de ler e escrever em Matemática, como a compreensão e apropriação do Sistema de Numeração Decimal (SND), tão essencial para o desenvolvimento de outros conhecimentos relacionados a essa área do conhecimento.
III. Na Geografia é comum o uso do termo alfabetização cartográfica para referir-se a um conjunto de saberes e de fazeres relacionados a noções básicas, como o reconhecimento de área e sua representação, identificação da visão vertical e oblíqua presentes em mapas, da linha, do ponto, da escala da proporção, a leitura de legendas, o reconhecimento de imagens bidimensionais e tridimensionais, a orientação e a utilização e leitura dos pontos de referências, entre outros, fundamentais para desenvolver a autonomia na leitura e na produção de representações do espaço.
IV. O letramento e o multiletramento garantem a participação dos estudantes nas práticas sociais mediadas pela leitura e a escrita e os habilitam também a produzirem textos que envolvem as linguagens verbal, a não-verbal e a multimodal, presentes nos diferentes gêneros que circulam nas mais diferentes esferas da atividade humana.
São corretas as afirmativas:
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Queluz, o Governo Municipal é constituído:
A
pelos Poderes Legislativo e Executivo, dependentes entre si.
B
pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si.
C
pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dependentes entre si.
D
pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Queluz, constituem bens do Município:
A
todas as coisas móveis e imóveis.
B
todas as coisas imóveis e ações.
C
todas as coisas móveis e ações.
D
todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Queluz: "A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de ________, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de _________. "
A
cidade, vila.
B
vila, cidade.
C
estado, logradouro.
D
município, bairro.
Em que ano foi promulgada a atual Lei Orgânica de Queluz?
A
2018
B
2016
C
2013
D
2019
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Queluz, as sessões da Câmara, só poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara Municipal ou pelo seu substituto, com a presença de, no mínimo:
A
metade dos seus membros.
B
1/4 (um quarto) dos seus membros.
C
1/3 (um terço) dos seus membros.
D
90% (noventa por cento) dos seus membros.
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