Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Espírito Santo - ES
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
166
questões encontradas
20
Mais recentes
O Estado instituiu fundação pública com personalidade jurídica de direito privado para atuar na área da saúde, com autonomia administrativa e patrimonial, integrando a administração pública indireta. Essa entidade passou a executar serviços e ações de saúde conforme suas finalidades legais. Com base na Lei Complementar nº 924/2019, assinale a alternativa CORRETA.
A
A fundação não possui autonomia administrativa nem patrimonial.
B
A lei limita a atuação da fundação exclusivamente à gestão financeira.
C
A iNOVA Capixaba é órgão da administração direta estadual.
D
A iNOVA Capixaba integra a administração pública indireta e possui personalidade jurídica de direito privado.
E
A atuação da iNOVA Capixaba é desvinculada do Sistema Único de Saúde.
Os contratos administrativos possuem características próprias que os diferenciam dos contratos de direito privado, como a presença de cláusulas exorbitantes e a supremacia do interesse público. O Decreto Estadual nº 5.545/2023 disciplina aspectos da formalização, execução e fiscalização desses contratos, reforçando a necessidade de controle e responsabilidade na gestão pública.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
A
Os contratos administrativos podem ser formalizados verbalmente, desde que haja concordância entre as partes.
B
A execução contratual deve ser acompanhada por fiscalização da Administração, que pode aplicar sanções em caso de inexecução.
C
A fiscalização contratual é facultativa e depende da conveniência do gestor público.
D
A formalização contratual dispensa cláusulas que assegurem a continuidade do serviço público.
E
A execução contratual não admite alterações, mesmo quando necessárias ao interesse público.
São princípios que regem a Política Estadual de Educação Ambiental, do estado do Espírito Santo, EXCETO:
A
A abordagem articulada das questões socioambientais locais, regionais, nacionais e globais.
B
O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da multi, inter e transdisciplinaridade.
C
O reconhecimento, a valorização, o resgate e o respeito à pluralidade e à diversidade individual, sócio-histórica e cultural.
D
A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho autoritário, a democracia participativa e as práticas socioambientais.
A Polícia Penal do Espírito Santo – PPES, nos termos da Lei Complementar Estadual 1.061/2023, que cria, no âmbito do Poder Executivo, como órgão de segurança pública, a Polícia Penal do Espírito Santo – PPES, deve observar, na sua atuação, EXCETO:
A
A promoção dos direitos humanos.
B
O uso proporcional da força.
C
A repressão das infrações penais cometidas no âmbito da execução penal.
D
A hierarquia e a disciplina.
E
O atendimento ao público com presteza, probidade, urbanidade, atenção, interesse, respeito, discrição, moderação e objetividade.
O Governador do Estado do Espírito Santo demonstrou interesse em proceder à desapropriação de um grande terreno pertencente ao Município de Vitória, por motivo de utilidade pública. Dessa forma, o referido agente político solicitou estudos de viabilidade sobre a medida almejada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, é correto afirmar que o Estado do Espírito Santo
A
poderá proceder à desapropriação almejada, desde que sejam preenchidos os requisitos legais, inclusive a autorização do Presidente do Tribunal de Justiça do referido Estado da federação.
B
não poderá proceder à desapropriação almejada, porquanto a expropriação de bens públicos se restringe às hipóteses de interesse social.
C
poderá proceder à desapropriação almejada, desde que sejam preenchidos os requisitos legais, inclusive a autorização legislativa.
D
não poderá proceder à desapropriação almejada, já que somente a União pode proceder à expropriação de bens públicos.
E
não poderá proceder à desapropriação almejada, porquanto não é juridicamente cabível a expropriação de bens públicos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Conforme as disposições da Lei Complementar estadual n.º 88/1996, insere-se entre as competências do Conselho da PGE/ES
I pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada pelo procurador-geral do estado.
II indicar o representante da PGE/ES para atuar perante o Conselho Estadual de Recursos Fiscais.
III recomendar, no exercício do controle da legalidade do ente federado, aos agentes públicos conduta tendente a evitar dano ao erário.
IV exercer privativamente o poder disciplinar em relação aos procuradores do estado.
V sugerir e opinar sobre alterações na estrutura da PGE/ES de suas respectivas atribuições.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens III e V estão certos.
C
Apenas os itens I, IV e V estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Compete ao Diretor-Geral da Policia Penal - DGPP, nos termos da Lei Complementar Estadual 1.061/2023, EXCETO:
A
Propor ao Governador do Estado o aumento do efetivo policial penal, após anuência do Secretário da SEJUS.
B
Supervisionar as atividades da Divisão de Atenção Psicossocial do Servidor.
C
Manter relacionamento permanente e integrado com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e demais Órgãos da Execução Penal, com o objetivo de alcançar as metas impostas pelas políticas criminal, penal e penitenciária.
D
Editar portarias e demais atos normativos no âmbito das atribuições da PPES.
E
Atuar conjuntamente com o Secretário da SEJUS nos assuntos relativos à manutenção da ordem e da disciplina.
De acordo com o Art. 131 da Lei Municipal nº 922, de 23 de novembro de 2006, o território do Município de Santa Maria de Jetibá está dividido em três macrozonas complementares, sendo elas: macrozona de interesse turístico e uso sustentável; macrozona rural e de restrição urbana; e, macrozona urbana sede. Em relação à macrozona urbana sede, assinale a afirmativa correta.
A
Apresenta diferentes graus de consolidação e qualificação, sendo subdividida em três macroáreas (central; de urbanização em consolidação; de estruturação urbana), para orientar o desenvolvimento urbano da sede do município e dirigir a aplicação dos instrumentos urbanísticos e jurídicos.
B
A macroárea de estruturação urbana é formada por áreas que têm sofrido um forte processo de verticalização e adensamento construtivo; são áreas centrais, pró-vivas de equipamentos e infraestrutura, comércio e serviços e que contam com excepcionais condições de urbanização e alta taxa de emprego.
C
A macroárea de urbanização em consolidação é uma área ocupada majoritariamente pela população de baixa renda; caracteriza-se por apresentar infraestrutura básica incompleta, deficiência de equipamentos sociais e culturais, comércio e serviços, forte concentração de favelas e loteamentos irregulares, baixas taxas de emprego e uma reduzida oportunidade de desenvolvimento humano para os moradores.
D
A macroárea de urbanização prioritária, área estrategicamente importante para o desenvolvimento da sede do município, caracteriza-se por ser área bem localizada e por apresentar infraestrutura básica completa, equipamentos sociais e culturais, comércio e serviços, com grandes lotes vagos com o objetivo de realizar a função social da propriedade urbana. Faz com que o proprietário de um imóvel urbano promova o seu adequado aproveitamento.
O Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não devem ser compartilhados, em hipótese alguma, sob nenhuma circunstância.
Sobre a afirmação acima é correto dizer que:
A
a afirmação está ausente de fundamentação legal;
B
a afirmação está incorreta;
C
a afirmação está parcialmente correta, pois, os dados pessoais que são compartilhados garantem a democracia;
D
a afirmação está incorreta, já que a normativa citada não versa sobre a temática descrita;
E
a afirmação está correta, pois, os dados pessoais são sensíveis e devem ser resguardados.
Em relação à legislação vigente no município de Santa Maria de Jetibá, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando o impacto ambiental previsto corresponder, basicamente, a alterações das características urbanas do entorno, os empreendimentos ou atividades especificados em lei municipal estarão dispensados da obtenção da Licença Ambiental, mas estarão sujeitos à avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança e seu respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (EIVI/RIV) por parte do órgão ambiental municipal competente, previamente à emissão das licenças ou alvarás de construção, reforma ou funcionamento, conforme dispõem a Legislação municipal e o Estatuto da Cidade.
( ) No município é expressamente proibida a disposição de resíduos sólidos em locais que não dispõem de licença ambiental e o lançamento de resíduos sólidos em águas de superfície (rios, córregos e lagos naturais ou artificiais), sistemas de drenagem, poços e áreas naturais. Por outro lado, a queima e a disposição final dos resíduos sólidos a céu aberto são permitidas, desde que seja recolhida a devida Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), calculada com base no volume (em m3) das emissões e deposições.
( ) O poder de polícia ambiental para a fiscalização do cumprimento das disposições das normas ambientais será realizado exclusivamente pelos agentes fiscais – sendo vedada tal atividade para os demais servidores públicos. No exercício de suas funções poderá, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e poderá adentrar a locais particulares, inclusive em domicílios.
( ) No município fica estabelecido o limite máximo de oito pavimentos para construção de prédios ou que este tenha, no máximo, quarenta metros de altura, ficando ainda esta norma sujeita à análise técnica pela Secretaria Municipal de Obras que deverá avaliar o local, a função, a situação da obra e do terreno.
( ) A auditoria ambiental municipal, cujo custo será arcado pelo empreendedor, objetiva: identificar os níveis efetivos ou potenciais de poluição ou de degradação ambiental provocados por atividades de pessoas físicas ou jurídicas; analisar as medidas a serem tomadas para restaurar o meio ambiente e proteger a saúde humana; capacitar os responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas, rotinas, instalações e equipamentos de proteção do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores; verificar o encaminhamento que está sendo dado às diretrizes e aos padrões da empresa ou entidade, objetivando preservar o meio ambiente e a vida; propor soluções que permitam minimizar a probabilidade de exposição dos operadores e do público a riscos que possam afetar direta ou indiretamente sua saúde ou segurança; verificar o cumprimento da legislação ambiental nas atividades ou empreendimentos auditados.
( ) No município não será permitida a implantação de condomínios: em terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação, salvo parecer favorável do órgão de conservação e proteção ao meio ambiente; em terrenos que tenham sido aterrados com lixo ou material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação; em áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até sua correção; em unidades de conservação de proteção integral e em áreas de preservação permanente, definidas em legislação federal, estadual e municipal, salvo parecer favorável dos órgãos de conservação e proteção ao meio ambiente; em terrenos que não tenham acesso à via ou logradouros públicos; em sítios arqueológicos definidos em legislação federal, estadual ou municipal.
A sequência está correta em
A
V, V, F, V, F, F.
B
F, F, V, V, F, V.
C
V, F, F, F, V, V.
D
F, V, V, F, V, F.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No serviço público estadual, a Gestão de Desempenho deve observar os preceitos do pilar Desenvolvimento de Pessoas e seus resultados podem subsidiar decisões e processos de outros pilares. Segundo a Lei Complementar nº 637/2012, o pilar Gestão de Desempenho deverá observar o seguinte ciclo:
A
contratação; acompanhamento e avaliação do desempenho; alinhamento de expectativas ou demissão.
B
contratação com ou sem concurso público; acompanhamento do desempenho; alinhamento de expectativas; avaliação do desempenho.
C
contratação e alinhamento de expectativas; acompanhamento do desempenho; avaliação do desempenho.
D
contratação por prazo determinado ou indeterminado; alinhamento de expectativas; avaliação do desempenho.
E
contratação; avaliação do desempenho; alinhamento de expectativas ou exoneração.
A Lei Complementar nº 637/2012, que instituiu a Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, prevê que a Progressão é:
A
A transferência do servidor de uma classe para outra na estrutura de uma carreira.
B
A movimentação horizontal de carreira, passando o servidor da referência atual para a imediatamente posterior na mesma classe.
C
O deslocamento do servidor em definitivo e com mudança de sede.
D
O retorno gradual ao serviço do servidor que estava em gozo de auxílio-doença.
E
O deslocamento do servidor, temporário ou definitivo, com ou sem mudança de sede.
Tomando por base as disposições do Decreto Estadual nº 910-R de 31/10/2001, que aprova o Regulamento do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, assinale a alternativa que contem uma das atribuições da Seção de Epidemiologia e Análise de Risco:
A
Compete à Seção de Epidemiologia e Análise de Risco, dentre outras atribuições, organizar e executar as atividades relativas à defesa sanitária animal, conforme legislação pertinente.
B
À Seção de Epidemiologia e Análise de Risco compete, dentre outras atribuições, promover e supervisionar a execução das atividades de inspeção dos estabelecimentos de abate e estocagem de carnes, da indústria de produtos e subprodutos de origem animal e de seus derivados de valor econômico, sob os aspectos higiênico-sanitários e tecnológicos.
C
À Seção de Epidemiologia e Análise de Risco compete, dentre outras atribuições, avaliar qualitativamente a ocorrência de doenças em populações animais.
D
Compete à Seção de Epidemiologia e Análise de Risco, dentre outras atribuições, promover a implantação, registro, funcionamento, inspeção e fiscalização de estabelecimentos em propriedades rurais destinados à industrialização de produtos de origem animal por processo artesanal.
E
À Seção de Epidemiologia e Análise de Risco compete analisar e inspecionar sob os aspectos tecnológico e higiênico-sanitário projetos e memoriais descritivos de estabelecimentos industriais a serem registrados no IDAF.
Conforme a Lei Complementar nº 197/2001, que trata do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, a Diretoria Técnica está estruturalmente organizada no Nível de:
A
Direção Superior.
B
Assessoramento.
C
Execução Programática.
D
Atuação Regional.
E
Gerência.
Observe a figura abaixo:
Fonte: https://one.s3.es.gov.br/pr-geobases-public/DIVISAO_ADMINISTRATIVA_ES/Macrorregioes.pdf, acessado em 20/01/2024.
O município de Laranja da Terra, segundo a Lei estadual 10.006/2016 faz parte da região sudoeste serrana do estado, tem limites com diversos municípios e também com o Estado de Minas Gerais. Ainda, conforme a referida lei o município de Laranja da terra faz divisa com o município de:
A
Aracruz.
B
Baixo Guandu.
C
Pancas.
D
Marilândia.
E
Ponto Belo.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Acerca dos cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF (Lei Complementar nº 699/2013), assinale a alternativa correta.
A
Aos servidores ativos do quadro de pessoal do IDAF, remunerados por subsídio, é vedada a progressão por desempenho.
B
A nomeação para o quadro dos servidores do IDAF dar-se-á na classe A, referência 0 (zero) da Tabela de Subsídio.
C
Aos servidores ativos do quadro de pessoal do IDAF, remunerados por subsídio, é vedada a progressão por titularidade.
D
A promoção por seleção não poderá ocorrer durante o estágio probatório do servidor.
E
Na promoção relativa a cargo do IDAF, o servidor deverá aguardar o interstício mínimo de 06 (seis) anos.
A Lei Complementar nº 197 de 11 de janeiro de 2001 moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, com base na referida legislação, assinale a alternativa correta no que concerne a uma das competências do referido órgão:
A
Executar as atividades relacionadas com a metrologia legal, normalização e certificação da qualidade industrial, em conformidade com a legislação vigente.
B
Fiscalizar a recepção, distribuição, comercialização, aplicação e estocagem de vacinas.
C
Proceder a exames e verificações iniciais, periódicas e eventuais, em instrumentos de medir e medidas materializadas, expedindo os competentes e correspondentes certificados.
D
Proceder à verificação em produtos têxteis, objetivando a fiscalização do emprego de fibras nesses produtos, artefatos e assemelhados em todos os níveis de produção, distribuição e consumo e estoque.
E
Gerir a política de qualidade dos bens e serviços produzidos dentro do Estado do Espírito Santo, conforme parâmetros fixados pelos órgãos competentes, observadas as normas do Plano Diretor.
A Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo foi instituída pela Lei Complementar nº 637 de 27 de agosto de 2012. Referida normativa, dentre outros assuntos, trata da progressão, que é a movimentação horizontal de carreira, passando o servidor da referência atual para a imediatamente posterior na mesma classe. Com base em referida normativa, assinale a alternativa que apresenta uma das causas de interrupção da contagem do interstício para progressão do servidor.
A
Licença para tratamento de saúde, superior a 20 (vinte) dias ininterruptos, no período de avaliação, especificadas em decreto regulamentar, por doença ocupacional, por acidente em serviço e por gestação.
B
Licença por motivo de doença em pessoa da família, superior a 10 (dez) dias, ininterruptos ou não, no período de avaliação.
C
Falta ratificada pelo Chefe do Executivo, no caso de dispensa de ofício.
D
Licença para tratamento de saúde, superior a 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos, no período de avaliação, especificadas em lei, por doença ocupacional, por acidente em serviço e por gestação.
E
Licença por motivo de deslocamento do cônjuge ou companheiro, quando superior a 30 (trinta) dias, ininterruptos ou não, no período de avaliação.
Para se beneficiar de incentivos especiais previstos na Lei nº 5.361/1996, o proprietário rural deve recuperar com espécies nativas da Mata Atlântica do Estado do Espírito Santo, no mínimo, 0,5% ao ano da área de sua propriedade.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética: Quitéria, advogada autônoma, após quinze anos de efetiva atividade profissional e recolhimentos previdenciários, obtém aprovação no concurso para a Procuradoria do Estado do Espírito Santo, cargo ao qual é nomeada, toma posse e inicia o exercício regularmente, em janeiro de 2022.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A
admitindo-se, hipoteticamente, que Quitéria possa continuar, legalmente, sua advocacia privada em concomitância com o exercício do cargo público, a servidora será obrigada a manter suas contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, podendo, nos termos da legislação vigente, aposentar-se em ambos os regimes previdenciários;
B
Quitéria poderá aposentar-se cinco anos antes dos servidores homens, embora tenha de cumprir os mesmos requisitos de tempo de serviço público e no cargo, salvo se submetida a condições especiais de trabalho;
C
em virtude do período de ingresso em regime próprio de previdência estadual, Quitéria poderá, na forma prevista pela Emenda Constitucional nº 41/2003, obter aposentadoria com paridade remuneratória entre ativos e inativos;
D
na situação hipotética narrada, não há possibilidade de a servidora aposentar-se antes dos 62 anos de idade;
E
a contribuição previdenciária de Quitéria, no âmbito do regime previdenciário estadual, não poderá incidir sobre eventual adicional por cargo comissionado que venha a exercer.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado