São diretrizes do Plano Municipal de Educação, EXCETO:

A adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no Plano Municipal de Educação.

A promoção do princípio da gestão democrática da educação.

A universalização da alfabetização.

O estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos, que assegurem as necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.